Dados Gerais

Tipo de investimento

  • Brownfield

Patrocinador

  • Estado

UF

  • Acre

Investimento estimado (R$ milhões)

1.287*

Outorga (R$ milhões)

* Valor da Outorga ainda não divulgado.

Descrição

O projeto contempla a concessão plena dos serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nos 22 municípios no estado do Acre, atendendo 629 mil pessoas, o que corresponde a 100% da população urbana.

O estado do Acre não possui Região Metropolitana e não foi considerada a divisão em blocos. A cidade com maior população é Rio Branco, capital do estado, seguida de Cruzeiro do Sul.

O DEPASA, autarquia estadual que presta os serviços atualmente, permanecerá responsável pelos serviços a serem prestados para as zonas rurais com os recursos do fundo a ser criado com 1% da receita do concessionário.

As metas de Universalização de cobertura, a serem cumpridas pelo operador privado, são:

- Água: de 62% para 99% da população entre o quinto e o sétimo ano, dependendo do município.

- Esgoto: de 18% para 90% da população entre o décimo e o décimo quinto, dependendo do município.

Estrutura contratual

Modalidade de desestatização

  • Concessão comum

Tipo de receita do projeto

  • Tarifa

Prazo do contrato

35 anos

Critério do leilão

  • Menor tarifa

Informações de demanda

População total do escopo do projeto: 629.000

Cronograma

Etapa Prazo estimado Situação
Estudos técnicos 4T 2018 concluído
Consulta pública 3T 2020 a realizar
Aprovação de órgãos de controle 4T 2020 a realizar
Edital 4T 2020 a realizar
Leilão 1T 2021 a realizar
Contrato 2T 2021 a realizar